Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

Esta política descreve como são tratados os dados pessoais coletados neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Controlador dos dados

O controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.

Nome	LIMA Consultoria Contábil & Tributária
Razão social	[A PREENCHER]
CNPJ	[A PREENCHER]
Registro no CRC	[A PREENCHER]
E-mail de contato	joaovictordasilvadelima23@gmail.com
Telefone	(12) 99768-6242

Os campos marcados como pendentes serão preenchidos quando a formalização da empresa estiver concluída.

2. Dados coletados, finalidades e bases legais

Dado	Finalidade	Base legal (LGPD, art. 7º)
Nome	Identificar quem entrou em contato e personalizar o atendimento	Inciso V — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular
Telefone	Retornar o contato por telefone ou WhatsApp	Inciso V
E-mail	Responder à solicitação e enviar proposta, quando cabível	Inciso V
Mensagem enviada	Compreender a necessidade e preparar a resposta	Inciso V

O envio do formulário parte de iniciativa do próprio titular, com a finalidade de obter informação ou proposta de serviço. Não utilizamos os dados para publicidade não solicitada nem para perfilamento. Caso, no futuro, passem a ser enviadas comunicações de marketing, isso dependerá de consentimento específico, revogável a qualquer momento.

3. Compartilhamento e operadores

Os dados enviados pelo formulário são processados pelo Formspree, serviço que recebe a submissão e a encaminha ao e-mail do controlador, atuando como operador. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Transferência internacional: o Formspree é fornecedor sediado fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. [A CONFIRMAR: verificar na política do próprio fornecedor a localização efetiva do processamento e a salvaguarda aplicável antes de considerar esta seção definitiva.]

Dados também poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal ou regulatória, ou para exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.

4. Prazo de armazenamento

As mensagens recebidas são mantidas enquanto durar o contato e por período razoável após seu encerramento, para permitir retomada da conversa e comprovação do que foi tratado. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados, salvo quando sua guarda for exigida por obrigação legal ou regulatória, ou for necessária para exercício regular de direitos (LGPD, art. 16).

5. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo acesso restrito às mensagens recebidas e uso de conexão criptografada (HTTPS) neste site. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; havendo incidente de segurança com risco relevante, a comunicação aos titulares e à ANPD seguirá o art. 48 da LGPD.

6. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicáveis ao tratamento realizado:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD e os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for a base legal;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver.

Alguns desses direitos só se aplicam a determinadas bases legais — a revogação de consentimento, por exemplo, pressupõe tratamento fundado em consentimento.

7. Como exercer seus direitos

Envie a solicitação para joaovictordasilvadelima23@gmail.com, identificando-se e descrevendo o pedido. A resposta observará os prazos e formatos previstos na LGPD.

Não há, no momento, encarregado (DPO) formalmente designado. O canal acima é o ponto de contato para assuntos relativos a proteção de dados. Caso um encarregado venha a ser designado, esta política será atualizada com sua identificação.

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º, da LGPD.

8. Cookies e recursos de terceiros

Este site não utiliza cookies de publicidade, rastreamento comportamental ou perfilamento. Algumas páginas carregam fontes e ícones a partir de servidores de terceiros (Google Fonts e CDN de ícones), o que envolve a transmissão do endereço IP do visitante a esses provedores como parte do funcionamento técnico do carregamento.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, especialmente com a formalização da empresa e a definição dos dados pendentes. A data da última atualização consta no início do documento.